Durante a mesa de abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde,
nesta quarta-feira (02), o ministro da Saúde, Marcelo Castro, defendeu a
pactuação entre as três esferas de governo de uma regionalização do
atendimento público de saúde no país. Segundo Castro, a regionalização
organiza o atendimento e poderá resolver até 90% dos problemas de saúde
na região onde as pessoas vivem, “como é o propósito de todo programa
universal de saúde que existe no mundo”, lembra o ministro.
“Nós precisamos fazer um movimento de manter a descentralização do
SUS com uma pactuação regional, em que a descentralização continue, mas
que haja uma regionalização, distribuindo tarefas para que a cidade ‘A’
cumpra até determinado procedimento, a cidade ‘B’ faça além daqueles
mais outros, e a cidade ‘C’ seja um polo regional onde será possível
resolver pelo menos 90% dos problemas de saúde dos usuários do SUS”.
Segundo Marcelo Castro, a regionalização da saúde é um ponto
nevrálgico, sensível e importante da pactuação do SUS. “O SUS foi
concebido de maneira descentralizada e hierarquizada, em que as ações
são compartilhadas pelos três entes federados: a União, os estados e os
municípios. Então, é imperiosa esta harmonia, esta sinergia entre os
três entes federados”.
Metas e compromissos
Durante a mesa de abertura do evento, o ministro Marcelo Castro
também falou sobre a ampliação da formação de novos médicos no Brasil,
com meta traçada até 2017 de abertura de 11.500 novas vagas em cursos de
Medicina e 12.400 novas vagas em residência médica.
Castro também lembrou que o Ministério da Saúde assumiu recentemente
compromisso com a Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o Brasil
elimine a epidemia de Aids até 2030. Para chegar ao resultado deverão
ser investidos R$ 1,6 bilhão.
“Somos responsáveis por fazer um SUS mais forte, mais universal, mais
integral, mais igualitário, mais inclusivo”, afirmou o ministro. “E
para isso é imperiosa a sinergia entre os três entes federados – União,
Estados e municípios”, acrescentou.
A mesa de abertura da 15ª CNS teve também a participação do
economista e pesquisador Márcio Porchmann, da Fundação Perseu Abramo –
que em sua palestra chamou a atenção para os novos desafios do Brasil
ante o envelhecimento da população, o aumento da expectativa de vida e
as tecnologias que conectam todos por mais tempo ao trabalho, trazendo o
surgimento de novas doenças -, e da Deputada Federal Jandira Feghali,
que focou sua fala em democracia, direitos, igualdade de acesso e
respeito às diferenças.
Ao longo desta quarta-feira os quase 5 mil participantes da 15ª CNS –
usuários do SUS, gestores, prestadores de serviço, trabalhadores da
Saúde, representantes da sociedade civil organizada –, se reúnem em seis
diálogos temáticos e oito grupos de trabalho para debater as mais de
mil propostas resultantes das etapas municipal e estadual de discussões,
que começaram em abril e mobilizaram mais de um milhão de pessoas em
todo o país. Plenárias e agenda cultural também integram a programação,
que vai até sexta-feira (04).
Paridade - A 15ª Conferência Nacional de Saúde
ocorre a cada quatro anos e é o maior evento do país na área da Saúde,
coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde.
Uma das novidades este ano é a paridade de gênero na etapa nacional: as
mulheres representam metade dos delegados escolhidos na fase estadual.
O Conselho Nacional de Saúde também estabeleceu para esta conferência
a paridade de segmentos - 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25%
de gestores/prestadores. O objetivo foi garantir, entre os delegados, a
presença de mais mulheres, idosos, jovens, população negra, LGBT,
indígena, comunidades tradicionais, representatividade rural e urbana,
pessoas com deficiências, patologias e necessidades especiais.
Eixos temáticos - São oito os eixos temáticos que
norteiam os debates: “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de
qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e
da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento
público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”;
“Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência,
tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do
Estado”.
Avanços - Evento criado em 1937, as conferências
nacionais de saúde têm desempenhado importante papel nos avanços
alcançados pela saúde pública brasileira. As bases para a criação do SUS
foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e
depois consolidadas na Constituição Federal de 1988. Importantes
estratégias de saúde pública do país, como SAMU, Rede Cegonha e programa
Saúde da Família tiveram suas sementes lançadas em conferências
nacionais, que ocorrem a cada quatro anos. Este ano o tema é “Saúde
pública para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.
Fonte: Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
A
nova legislação de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento
tradicional associado e repartição de benefícios foi tema de palestra na
segunda-feira (30/11), no auditório do Museu da Vida, em Manguinhos, no
Rio de Janeiro. Assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e
Laboratórios de Referência (VPPLR) da Fiocruz e ex-membro do Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), Manuela da Silva apresentou as principais novidades introduzidas
pela chamada Nova Lei da Biodiversidade e suas consequências para a
pesquisa científica brasileira, para as empresas de biotecnologia e para
os detentores de conhecimento tradicional no país.